Política de privacidade
Conteúdo pendente de revisão jurídica. As seções abaixo mostram a estrutura definida e o que cada uma vai cobrir — nenhum texto legal foi escrito ainda.
1. Dados coletados
Cadastro, verificação de identidade, buscas, e o índice de vetores faciais.
2. Finalidades
Para que cada dado é usado — nunca publicidade, nunca venda a terceiros.
3. Bases legais (LGPD)
Qual base legal ampara cada tipo de dado — execução de contrato, consentimento específico para dado biométrico, legítimo interesse para o índice de vetores.
4. Compartilhamento
Com quem os dados são compartilhados — provedores de infraestrutura, autoridades, quando exigido.
5. Prazos de retenção
Por quanto tempo cada tipo de dado é guardado, e quando é descartado.
6. Direitos do titular
Como acessar, corrigir, exportar ou apagar seus dados, e como sair do índice facial sem ter conta.
7. Contato do encarregado (DPO)
Nome e canal público do encarregado pelo tratamento de dados.